Matérias da Ordem do Dia (33ª Extraordinária da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 640
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 049/2020. ATUALIZA OS VALORES DO QUADRO DE EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021 (LEI MUNICIPAL Nº 4.314 DE 21/07/2020). - - |
Maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 615
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 041/2020 - AUTORIZA O SAAE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESAN. - - |
Pedido de Vista Pedido de Vistas 02 dias - Alcântaro |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 452
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 043, DE 08/08/2019.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ. - - |
Maioria simples |