1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CPIT - Comissão Parlamentar de Inquérito - Transporte
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APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 037/2019, PARA APURAR FATOS RELACIONADOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.
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Maioria simples
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CPIS - Comissão Parlamentar de Inquérito - Saúde
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APROVA O PARECER FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO REQUERIMENTO N° 035, DE 03 DE MARÇO DE 2019, PARA APURAR INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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Maioria simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 623
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2020 EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
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Pedido de Vista
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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PROJETO DE LEI N.º 046/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 626
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PROJETO DE LEI Nº 059, DE 06/11/2019.
REGULAMENTA O SUSP - SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (PMSPDS).
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Maioria simples
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 551
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PROJETO DE LEI N.º 031, DE 06/08/2020. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria Absoluta
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 588
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PROJETO DE LEI N.º 037, DE 22/09/2020. ALTERA A LEI N.º 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 616
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PROJETO DE LEI N.º 042/2020. DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 622
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PROJETO DE LEI N.º 044/2020. ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015.
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Maioria simples
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2020
Turno: Primeiro
Autores: Adeir do Gás, Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 108
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES REQUERENTES DOS SERVIÇOS COM EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Adeir do Gás
Número de Protocolo: 607
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
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Maioria simples
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 548
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PROJETO DE LEI N.º 030, DE 03/08/2020. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA.
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Adiamento de Discussão e Votação
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 552
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PROJETO DE LEI N.º 032, DE 06/08/2020. INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
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Maioria Absoluta
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 596
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PROJETO DE LEI N° 038/20 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Maioria simples
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 621
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PROJETO DE LEI N.º 043/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 580
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.018, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
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Maioria simples
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17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 594
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Denominação de logradouro público no Bairro São José, Distrito de Jacupemba, Aracruz/ES
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Maioria simples
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