1 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 621
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PROJETO DE LEI N.º 043/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Apresentação em Plenário.
Encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 622
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PROJETO DE LEI N.º 044/2020. ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “E” DO INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.974, DE 25/09/2015.
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Matéria lida
Obs.: Apresentação em Plenário.
Encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 623
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PROJETO DE LEI Nº 045/2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO – 2020 EM MAIS 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO.
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Matéria lida
Obs.: Apresentação em Plenário.
Encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 597
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PROJETO DE LEI N° 039/2020 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES DAS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL INSTITUÍDAS PELA LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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5 - Veto nº 5 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 595
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VETO AO PROJETO DE LEI N° 004/2020 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS PARA PROMOVER À SEGURANÇA, À PREVENÇÃO, À PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria Absoluta
Obs.: Rejeitado em 1º Turno.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Netto
Número de Protocolo: 584
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PROJETO DE LEI Nº________/2020.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO LIMÃO, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. O acesso sem denominação defronte à rua Rosemberg Lyrio Pretti, Bairro Limão, na sede do Município de Aracruz, atualmente classificada no sistema SINGEO como Rua Sede 22, passa a denominar-se Travessa Antônio Lopes de Paula.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Aracruz, 09 de setembro de 2020.
Fabio Netto
vereador
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 593
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Denominação de logradouro público no Bairro São José ,Distrito de Jacupemba,Aracruz/ES.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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