1 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 566
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PROJETO DE LEI Nº 033, DE 20/08/2020. DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Apresentação em Plenário.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 452
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PROJETO DE LEI Nº 043, DE 08/08/2019.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 4 dias.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de vistas
Obs.: Pedido de vista por 4 dias.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 478
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Dispõe sobre a Carteira Municipal de identificação do Autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Pedido de arquivamento.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Bibi Rossato
Número de Protocolo: 479
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Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Aracruz/ES, e dá outras providências.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Pedido de arquivamento.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 720
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PROJETO DE LEI Nº 072, DE 17/12/2019. DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM
PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE
SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 302
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 11/03/2020.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.898/06.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria Absoluta
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Fabio Netto
Número de Protocolo: 85
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 540
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INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: O parecer da Comissão de Justiça foi pela Inconstitucionalidade da matéria, sendo este aprovado e a matéria foi Arquivada.
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