Matérias da Ordem do Dia (157ª Ordinária da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2020
Processo: -
Autor: Alcântaro Filho
Protocolo: 540
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º Turno.
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Maioria simples O parecer da Comissão de Justiça foi pela Inconstitucionalidade da matéria, sendo este aprovado e a matéria foi Arquivada. |
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Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Fabio Netto
Protocolo: 85
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º Turno.
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Maioria simples Aprovado em 2º Turno. |
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Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 302
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 011, DE 11/03/2020.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.898/06. - - Votação em 2º Turno.
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Maioria Absoluta Aprovado em 2º Turno. |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 720
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 072, DE 17/12/2019. DISPÕE E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS EM
PARCERIA COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E AGENTES DE INTEGRAÇÃO, ADEQUANDO-SE AS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º Turno.
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Maioria simples Aprovado em 2º Turno. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Bibi Rossato
Protocolo: 479
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a contratação de adolescente aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Aracruz/ES, e dá outras providências. - - Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento Pedido de arquivamento. |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Bibi Rossato
Protocolo: 478
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Carteira Municipal de identificação do Autista (CIA), com a finalidade de conferir identificação á pessoas diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). - - Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento Pedido de arquivamento. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 627
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES. - - Votação em 1º Turno.
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Pedido de vistas Pedido de vista por 4 dias. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 452
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 043, DE 08/08/2019.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR PARTICULARES, NA FORMA DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ. - - Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação Adiamento de discussão e votação por 4 dias. |
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Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 566
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 033, DE 20/08/2020. DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE SERVIÇOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. - - Apresentação em Plenário.
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Matéria lida Apresentação em Plenário. |