1 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 548
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PROJETO DE LEI N.º 030, DE 03/08/2020. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - IPASMA.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 551
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PROJETO DE LEI N.º 031, DE 06/08/2020. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 552
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PROJETO DE LEI N.º 032, DE 06/08/2020. INSTITUI O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA A LEI Nº 2.898, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões.
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 540
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INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ NO PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 213
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 27/02/2020.
DISPÕES SOBRE RECEITA VISANDO EQUALIZAR DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 601
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de vistas
Obs.: Pedido de vistas por 02 Sessões Ordinárias
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 638
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COMO BARES, CASAS NOTURNAS, MOTÉIS, HOTÉIS, LANCHONETES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES DE AFIXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL, ALERTANDO SOBRE O CRIME DE PROSTITUIÇÃO E EXPLORAÇÃO SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AS PENALIDADES PREVISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 01 Sessão.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 657
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSTITUIR O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 03 Sessões.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 658
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A DOAR OS ALIMENTOS EXCEDENTES DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 03 Sessões.
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 703
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ “A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E PAZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 02 Sessões.
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2019
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 712
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E A REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E EXCEDENTES DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 03 Sessões.
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