1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo nº 1 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
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PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ 001/2020. LEI COMPLEMENTAR Nº______/2020. DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 125
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PROJETO DE LEI N.º 002, DE 06/02/2020.
ALTERA A LEI N.º 4.142, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA APOIAR TECNICAMENTE E FINANCEIRAMENTE O CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno - Pedido de Devolução
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Maioria simples
Obs.: Aprovado o Pedido de Devolução.
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3 - Veto nº 4 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 463
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VETO INTEGRAL DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 22 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA .
Obs.: Votação em 2º Turno
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Maioria Absoluta
Obs.: Rejeitado em 2º Turno.
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Turno: Segundo
Autor: EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas
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APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI.
Obs.: Votação em 2º Turno
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Retirada de Pauta
Obs.: Com fundamento no art. 129, III, "b", do Regimento Interno a referida proposição foi retirada de Pauta, pois não havia o quórum qualificado de dois terços necessário para que a matéria fosse votada.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 284
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PROJETO DE LEI N.º 012, DE 12/03/2020.
ALTERA A LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013, LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014 E LEI N.º 4.155, DE 22/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 305
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PROJETO DE LEI N.º 019, DE 13/04/2020. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.528 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Obs.: Votação em 2º Turno
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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