1 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 502
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PROJETO DE LEI Nº 025, DE 29/06/2020. ALTERA A LEI N.º 3.356, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 503
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PROJETO DE LEI N.º 026, DE 29/06/2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FALTA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2020
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 512
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PROJETO DE LEI Nº________/2020.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO BAIRRO JEQUETIBÁ, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ARACRUZ/ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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4 - Veto nº 4 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 463
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VETO INTEGRAL DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 22 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA .
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria Absoluta
Obs.: Rejeitado com 09 votos
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 464
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PROJETO DE LEI N° 023/20 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 - LDO
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: EFFT - Economia, Finanças, Fisc. e Tomadas de Contas
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APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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2/3 - Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 470
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PROJETO DE LEI N.º 045, DE 13/08/2019.
REVISA A LEI MUNICIPAL N.º 3.143 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE ARACRUZ, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria Absoluta
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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PROJETO DE LEI N.º 074, DE 27/12/2019.
ALTERA A LEI Nº 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 403
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PROJETO DE LEI N.º 022, DE 29/05/2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA (I) CLASSE RESIDENCIAL - BAIXA RENDA - GRUPO "B" (BAIXA TENSÃO) E NA (II) CLASSE RESIDENCIAL - GRUPO "B" (BAIXA TENSÃO), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Paulo Flávio
Número de Protocolo: 583
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DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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