1 - Veto nº 4 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 463
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VETO INTEGRAL DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 22 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 016/2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA .
Obs.: Presentação em Plenário.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 464
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PROJETO DE LEI N° 023/20 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 - LDO
Obs.: Presentação em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Veto nº 2 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 301
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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 009/2019 - QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria Absoluta
Obs.: Rejeitado em 1º Turno.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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PROJETO DE LEI N.º 074, DE 27/12/2019.
ALTERA A LEI Nº 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão por uma semana.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 305
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PROJETO DE LEI N.º 019, DE 13/04/2020. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.528 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de vistas
Obs.: Pedido de vistas por uma semana.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 395
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PROJETO DE LEI N.º 021, DE 25/05/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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