1 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 403
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PROJETO DE LEI N.º 022, DE 29/05/2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP AOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NA (I) CLASSE RESIDENCIAL - BAIXA RENDA - GRUPO "B" (BAIXA TENSÃO) E NA (II) CLASSE RESIDENCIAL - GRUPO "B" (BAIXA TENSÃO), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 623
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PROJETO DE LEI N.º 056, DE 30/10/2019.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS ORIUNDOS DA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: .
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – REURB, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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Pedido de Vista
Obs.: À pedido do vereador Paulo Neres, por 15 dias.
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4 - Veto nº 1 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 299
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RAZÕES DO VETO A EMENDAS DO PROJETO DE LEI N° 035/19
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Maioria Absoluta
Obs.: Vetos às Emendas Rejeitados.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 232
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PROJETO DE LEI N.º 010, DE 02/03/2020. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: .
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 624
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PROJETO DE LEI N.º 057, DE 04/11/2019
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PLANTÃO PRESENCIAL A SER PRESTADO PELOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: .
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