1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2020
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 369
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DISCIPLINA O ATENDIMENTO EM BANCOS, POSTOS DE SERVIÇOS, CASAS LOTÉRICAS E AGÊNCIAS DE CRÉDITO PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E DE EVENTOS FUTUROS DE SAÚDE DA MESMA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 168
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PROJETO DE LEI N.º 016, DE 02/04/2019
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUXÍLIO MORADIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
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Maioria simples
Obs.: Projeto de Lei aprovado em Primeiro Turno.
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3 - Veto nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 299
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RAZÕES DO VETO A EMENDAS DO PROJETO DE LEI N° 035/19
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Adiamento de Discussão e Votação
Obs.: Adiamento de discussão por 3 dias.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 211
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PROJETO DE LEI Nº 006, DE 19/02/2020.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE ARACRUZ – CMHIS, ALTERA O ITEM 02 DO ARTIGO 289 DA LEI Nº 2.895 de 30/03/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Projeto de Lei aprovado em primeiro turno.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 16
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSERIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AS NOÇÕES BASICAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
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Proposição Arquivada
Obs.: Projeto de Lei arquivado.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 167
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 12/02/2020. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E O INSTITUTO CAPIXABA DE ENSINO, PESQUISA E INOVAÇÃO EM SAÚDE - ICEPi, UNIDADE ADMINISTRATIVA INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA, NOS TERMOS DO INCISO XVII DO ART. 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 281
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ALTERA A LEI N° 2.476 DE 29 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Maioria simples
Obs.: Projeto de Lei aprovado em segundo turno.
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