1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 284
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PROJETO DE LEI N.º 012, DE 12/03/2020.
ALTERA A LEI N.º 3.652, DE 05 DE ABRIL DE 2013, LEI N.º 3.792, DE 14/04/2014 E LEI N.º 4.155, DE 22/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 285
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PROJETO DE LEI N.º 016, DE 17/03/2020. DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2020-2030), INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 295
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PROJETO DE LEI N.º 018, DE 30/03/2020.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE A CONCEDER ISENÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO À FAMILIAS COM BAIXO CONSUMO NOS MESES QUE MENCIONA EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONOMICOS DO COVID-19.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 641
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PROJETO DE LEI 061/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Ronivaldo
Número de Protocolo: 54
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CAMPO DE FUTEBOL E ESPAÇO CEAR - GUARANÁ – ARACRUZ.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 601
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por 3 Sessões.
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