1 - Parecer Prévio Tribunal de Contas ES nº 1 de 2020
Autores:
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Prestação de Contas Anual – Exercício de 2017 – Aprovação com ressalva.
Parecer Prévio TC-068/2019-9 – Responsável Jones Cavaglieri.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2020
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 16
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSERIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AS NOÇÕES BASICAS DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2020
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 17
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INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 483
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Aprovado pedido de arquivamento requerido pela vereadora Dileuza Marins Del Caro.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 601
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiada discussão e votação por 2 semanas
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 657
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARACRUZ A INSTITUIR O PROGRAMA "MEU PRIMEIRO EMPREGO" PARA A CONTRATAÇÃO DE INICIANTES NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Obs.: Votação em 1º Turno.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiada discussão e votação por 2 semanas
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 393
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PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11/07/2019. DISPÕE SOBRE O USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO MUNICIPAL PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRIVADA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRANSPORTE.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 671
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, AUTARQUIA DE REGIME ESPECIAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO – SEDES, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.097 DE 29/12/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 145
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DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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