1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo nº 2 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 640
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N.º 002/2019.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIII DO ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 641
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PROJETO DE LEI 061/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 642
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PROJETO DE LEI N° 062/19 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREEN PARK SITUADO NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 38 de 2019
Autor: Mônica Cordeiro
Número de Protocolo: 653
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Veto nº 4 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 607
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VETO ao Projeto de Lei nº 022/2019, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos municípios cadastrados para o acesso aos programas habitacionais do Município de Aracruz, de autoria do Vereador Celso Silva Dias, aprovado por essa eminente Câmara Municipal.
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Maioria Absoluta
Obs.: Rejeitado em 1º Turno
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6 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2019.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ-ES.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Fabio Netto requereu e foi aprovado pedido de adiamento e discussão e votação por 3 dias.
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 499
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Projeto de Lei parcelamento de tributos
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Alexandre Manhães requereu e foi aprovado pedido de adiamento e discussão e votação por 3 dias.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Alcântaro Filho, Mônica Cordeiro
Número de Protocolo: 129
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Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), bem como da outras providências. (VEREADORES ALCÂNTARO FILHO E MÔNICA CORDEIRO)
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Pedido de vistas
Obs.: Marcelo Cabral requereu e foi aprovado pedido de vista por 2 Sessões.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Ronivaldo
Número de Protocolo: 312
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Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no distrito de Barra do Sahy.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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