1 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 575
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PROJETO DE LEI N.º 046, DE 16/09/2019
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Obs.: Apresentação em plenário
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 392
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PROJETO DE LEI N.º 034, DE 11/07/2019. ALTERA A LEI N.º 3.762, DE 19/12/2013.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 418
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PROJETO DE LEI N.º 036, DE 19/07/2019.
REESTRUTURA E CONSOLIDA OS ATOS NORMATIVOS DAS COMISSÕES MUNICIPAIS DE LICITAÇÃO. DE PREGÃO E DE CADASTRO DE FORNECEDORES, DEFINE FINALIDADES, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO. ESTRUTURA, OPERACIONAL DE APOIO. ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÕES. NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ALTERA A LEI N° 2.898, DE 31/03/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Por 2 Sessões requerido pelo vereador Alcântaro Victor Lazzarini
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 450
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PROJETO DE LEI Nº 041, DE 08/08/2019.
ALTERA O ANEXO ÚNICO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS – TABELA SALARIAL DA LEI Nº 3.536/2011 (REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ) ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.158/2017.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 453
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PROJETO DE LEI Nº 044, DE 12/08/2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS E DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS, E ALTERA O ITEM 02 DO ARTIGO 289 DA LEI Nº 2.895 de 30/03/2006, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Por 2 Sessões Ordinárias requerido pelo vereador Fabio Netto
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6 - Veto nº 3 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 521
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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 014/18 (PODER LEGISLATIVO) - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA A ATENÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
Obs.: Votação em 1º Turno
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Maioria Absoluta
Obs.: Rejeitado em 1º Turno
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7 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 520
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PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 682, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Obs.: Votação em 2º Turno
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 427
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Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Obs.: Votação em 2º Turno
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Por 02 dias requerido pelo vereador Carlos Alberto Pereira Vieira
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