1 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 576
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PROJETO DE LEI N.º 047, DE 16/09/2019
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JOVENS E ADULTOS – CEMJA – “PROFESSORA MARIA JOSÉ GHIDETTI ROCHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 577
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PROJETO DE LEI N.º 048, DE 30/09/2019
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.960, DE 28/08/2015, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, O FESTIVAL DE INVERNO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2019
Autor: Paulo Flávio
Número de Protocolo: 583
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DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 520
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PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 682, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
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Maioria simples
Obs.: Rejeitado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Em Primeiro Turno a Vereadora Dileuza Marins Del Caro requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº.019/2018, de autoria do Poder Legislativo.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 427
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Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 437
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) AO CONSUMIDOR RESIDENTE EM LOGRADOUROS QUE NÃO DISPÕEM DESSE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Romildo Broetto requereu o arquivamento dos Projetos de Lei nº.018/2019 de sua autoria.
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 443
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ALVARÁ DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS PARA A INAUGURAÇÃO E ENTREGA PARA UTILIZAÇÃO PÚBLICA DE CONSTRUÇÕES, DO TIPO QUE MENCIONA, REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Pedido de Arquivamento
Obs.: Romildo Broetto requereu o arquivamento dos Projetos de Lei nº.020/2019 de sua autoria.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 445
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS MUNÍCIPES CADASTRADOS PARA O ACESSO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno
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