1 - Veto nº 3 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 521
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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 014/18 (PODER LEGISLATIVO) - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DE DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS PARA A ATENÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO, NASCIMENTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2019
Autor: Lula
Número de Protocolo: 505
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO MARCOS – ARACRUZ
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 520
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PRORROGA PRAZO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTAURADA POR MEIO DA RESOLUÇÃO Nº 682, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 444
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ CASAMENTO COLETIVO PARA PESSOAS RECONHECIDAMENTE DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por 3 Sessões Ordinárias, requerido pelo vereador Celson Silva Dias
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 419
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PROJETO DE LEI Nº 037, DE 19/07/2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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