1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2019
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 483
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2019
Autor: Celson da Farmácia
Número de Protocolo: 484
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Apresentação em Plenário
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Pedido de vistas
Obs.: Pedido de retirada de Pauta por 2 Sessões
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 80
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PROJETO DE LEI Nº 006, DE 14/02/2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.593, DE 04/07/2012.
Obs.: Votação em 1º Turno - Pedido de Devolução
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Maioria simples
Obs.: Aprovado o Pedido de devolução do Projeto de Lei
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2017
Turno: Primeiro
Autores:
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DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
Obs.: Votação em 1º Turno - parecer da Comissão de Justiça
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por 1 Sessão
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Alcântaro Filho
Número de Protocolo: 427
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Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por 1 Sessão
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 437
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) AO CONSUMIDOR RESIDENTE EM LOGRADOUROS QUE NÃO DISPÕEM DESSE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Pedido de adiamento de discussão e votação por 2 Sessão
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 325
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 14/06/2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 344
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PROJETO DE LEI N.º 031, DE 18/06/2019.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 419
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PROJETO DE LEI Nº 037, DE 19/07/2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Votação em 2º Turno
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno
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11 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
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Prorroga prazo de CPI - Transporte
Obs.: Votação em 2º Turno
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno
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