Matérias da Ordem do Dia (117ª Ordinária da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Dileuza
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Apresentação em Plenário
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2019
Processo: -
Autor: Celson da Farmácia
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Apresentação em Plenário
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. - - Votação em 1º Turno
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Pedido de vistas Pedido de retirada de Pauta por 2 Sessões |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 006, DE 14/02/2019.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.593, DE 04/07/2012. - - Votação em 1º Turno - Pedido de Devolução
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Maioria simples Aprovado o Pedido de devolução do Projeto de Lei |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. - - Votação em 1º Turno - parecer da Comissão de Justiça
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Adiamento de discussão e votação Pedido de adiamento de discussão e votação por 1 Sessão |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Alcântaro Filho
Protocolo: 427
Turno: Primeiro
Texto original
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Estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. - - Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação Pedido de adiamento de discussão e votação por 1 Sessão |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Romildo Broetto
Protocolo: 437
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) AO CONSUMIDOR RESIDENTE EM LOGRADOUROS QUE NÃO DISPÕEM DESSE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 1º Turno
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Adiamento de discussão e votação Pedido de adiamento de discussão e votação por 2 Sessão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 325
Turno: Primeiro
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 028, DE 14/06/2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.889, DE 08 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º Turno
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Maioria simples Aprovado em 2º Turno |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 344
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI N.º 031, DE 18/06/2019.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º Turno
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Maioria simples Aprovado em 2º Turno |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Protocolo: 419
Turno: Segundo
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 037, DE 19/07/2019.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Votação em 2º Turno
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Maioria simples Aprovado em 2º Turno |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Prorroga prazo de CPI - Transporte - - Votação em 2º Turno
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Maioria simples Aprovado em 2º Turno |