1 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 344
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PROJETO DE LEI N.º 031, DE 18/06/2019.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 331
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PL N° 032/19 - ALTERA A LEI Nº 3.681, DE 02/07/2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 343
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PL N° 033/19 - ACRESCENTA INCISO AO ART. 15, DA LEI N.º 3.652, DE 05/03/2013, QUE REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 332
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR DANTAS CAMPOSTRINI VIEIRA
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 41
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA COM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria Absoluta
Obs.: Rejeitado em 1º Turno
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 39
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada Financiamento para Infraestrutura e Saneamento - FINISA, junto à Caixa Econômica Federal - Caixa e a abrir créditos adicionais para os programas de investimentos.
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Maioria Absoluta
Obs.: Rejeitado em 1º Turno
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 323
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PL N° 026/19 - AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA O SECRETARIADO DOS IMIGRANTES FRIULANOS DE ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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