1 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 303
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PROJETO DE LEI N.º 024, DE 23/05/2019.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS (BOX'S) NO CENTRO DE COMÉRCIO “ELOÍSIO GERALDO GUZZO”, NO MERCADO MUNICIPAL “SANTO CERRI” E NO TERMINAL RODOVIÁRIO “JOÃO UBALDO DO NASCIMENTO” DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2017
Turno: Primeiro
Autores:
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DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Pedido de vistas
Obs.: pedido de vista por 2 Sessões Ordinárias
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ronivaldo
Número de Protocolo: 104
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SÃO CLEMENTE II-ARACRUZ.
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Pedido de vistas
Obs.: Pedido de vista por 30 dias
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 63
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Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue
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Maioria simples
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 85
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PROJETO DE LEI Nº 010, DE 15/02/2019.
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À DESBUROCRATIZAÇÃO NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.
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Maioria simples
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 275
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PL N° 021/19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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7 - Emenda Modificativa nº 16 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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EMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 010/19
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Maioria simples
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8 - Emenda Modificativa nº 17 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 151
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 010/19
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Maioria simples
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9 - Emenda Modificativa nº 18 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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EMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 010/19
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Maioria simples
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10 - Emenda Modificativa nº 22 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Ronivaldo
Número de Protocolo: 234
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Maioria simples
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 144
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
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