Matérias da Ordem do Dia (104ª Ordinária da 25ª Legislatura)

Venho comunicar a Vossas Excelências, nos termos do § 1º, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Aracruz, que decidi VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 030/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES, de autoria do Vereador Romildo Broetto, aprovado por essa eminente Câmara Municipal, por contrariedade ao interesse público, conforme passo a expor.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

PL N° 021/19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA SUPRESSIVA AO PL N° 010/19

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EMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 010/19

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 010/19

EMENDA MODIFICATIVA AO PL N° 010/19

PROJETO DE LEI Nº 010, DE 15/02/2019.
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À DESBUROCRATIZAÇÃO NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, AFIXAR PLACAS OU CARTAZES, EM LOCAL VISÍVEL, COM O NÚMERO DO “LIGUE 180- DISQUE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº. 023, DE 20/05/2019.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.