1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Executivo nº 1 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
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PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2019.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 117 DA LEI ORGÂNICA DE ARACRUZ-ES.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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PROJETO DE LEI N° 002/19 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 85
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PROJETO DE LEI Nº 010, DE 15/02/2019.
INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À DESBUROCRATIZAÇÃO NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS.
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Pedido de vistas
Obs.: Solicitou vistas por duas sessões
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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PROJETO DE LEI N° 012/19 - MODIFICA A HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA PROVIMENTO DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.518/2011.
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Maioria simples
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5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2018
Autor: Mesa Diretora
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Dá denominação oficial à sala de comissões da Câmara Municipal de Aracruz.
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Maioria simples
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