1 - Veto nº 2 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 222
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Venho comunicar a Vossas Excelências, nos termos do § 1º, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Aracruz, que decidi VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 030/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES, de autoria do Vereador Romildo Broetto, aprovado por essa eminente Câmara Municipal, por contrariedade ao interesse público, conforme passo a expor.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019
Autor: Lula
Número de Protocolo: 228
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Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor, Carlos Henrique Rossmann, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade.
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Matéria não votada
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3 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Legislativo nº 1 de 2019
Autores: Adeir do Gás, Alcântaro Filho, Alexandre Manhães, Beto Negreiro, Bibi Rossato, Carlinhos do Josiel, Carlito Candin, Celson da Farmácia, Dileuza, Fabio Netto, Lula, Marcelo Nena, Mônica Cordeiro, Paulo Flávio, Romildo Broetto, Ronivaldo, Toni Loureiro
Número de Protocolo: 221
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Altera a redação do § 1º do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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PROJETO DE LEI N° 002/19 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: Adiamento de discussão e votação por uma semana
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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PROJETO DE LEI N° 012/19 - MODIFICA A HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA PROVIMENTO DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.518/2011.
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Maioria simples
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6 - Projeto de Resolução nº 6 de 2018
Autor: Mesa Diretora
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Dá denominação oficial à sala de comissões da Câmara Municipal de Aracruz.
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Maioria simples
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Lula
Número de Protocolo: 61
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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Maioria simples
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre Manhães
Número de Protocolo: 70
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO .
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Maioria simples
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