Matérias da Ordem do Dia (100ª Ordinária da 25ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO .

Dispõe sobre a denominação de logradouro público.

Dá denominação oficial à sala de comissões da Câmara Municipal de Aracruz.

PROJETO DE LEI N° 012/19 - MODIFICA A HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA PROVIMENTO DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.518/2011.

PROJETO DE LEI N° 002/19 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do § 1º do artigo 32 da Lei Orgânica Municipal.

Fica concedido o Título de Cidadão Aracruzense ao Senhor, Carlos Henrique Rossmann, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade.

Venho comunicar a Vossas Excelências, nos termos do § 1º, do artigo 33, da Lei Orgânica do Município de Aracruz, que decidi VETAR INTEGRALMENTE o Projeto de Lei nº 030/2018, que dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Praia Formosa, Distrito de Santa Cruz, Aracruz/ES, de autoria do Vereador Romildo Broetto, aprovado por essa eminente Câmara Municipal, por contrariedade ao interesse público, conforme passo a expor.