1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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PROJETO DE LEI N° 012/19 - MODIFICA A HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA PARA PROVIMENTO DO QUADRO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARTE PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.518/2011.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2019
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 144
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2019
Autor: Dileuza
Número de Protocolo: 145
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DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11/02/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 4.190, DE 20/07/2018 E 4.215, DE 16/01/2019.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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PROJETO DE LEI Nº 007, DE 15/02/2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.160 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Emenda Aditiva nº 6 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 007/19
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Matéria não votada
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7 - Emenda Modificativa nº 15 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 007/19.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Lula
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 60
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PROJETO DE LEI Nº. /2018.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO - MAR AZUL, DISTRITO DE SANTA CRUZ ARACRUZ/ES.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Ronivaldo
Número de Protocolo: 81
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MOROBÁ-ARACRUZ.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 118
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRAIA FORMOSA, DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ/ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI.
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Matéria não votada
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