1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 122
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PROJETO DE LEI N° 011/19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AUXILIO ALIMENTAÇÃO, REGULAMENTA O ART 135 DA LEI 2.898/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Veto nº 1 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 121
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Razões de Veto ao Projeto de lei n° 024/18 do Legislativo.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11/02/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 4.190, DE 20/07/2018 E 4.215, DE 16/01/2019.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Primeiro Turno
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 81
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PROJETO DE LEI Nº 007, DE 15/02/2019.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.160 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Primeiro Turno
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 11
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PL n° 003/19 - ALTERA LEI Nº 3.862, DE 12/11/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA E SUPERVISOR DE SEGURANÇA, NA FORMA DA LEI Nº 2.994/07 E DO ART. 37, INCISO IX, DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição Arquivada
Obs.: Aprovado parecer contrário da Comissão de Justiça. Projeto Arquivado.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Lula
Número de Protocolo: 49
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Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Primeiro Turno
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 60
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PROJETO DE LEI Nº. /2018.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO - MAR AZUL, DISTRITO DE SANTA CRUZ ARACRUZ/ES.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Primeiro Turno
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ronivaldo
Número de Protocolo: 81
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO MOROBÁ-ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Primeiro Turno
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ronivaldo
Número de Protocolo: 104
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIRRO SÃO CLEMENTE II-ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Primeiro Turno
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 118
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO PRAIA FORMOSA, DISTRITO DE SANTA CRUZ, ARACRUZ/ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO APROVA E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Primeiro Turno
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Segundo Turno
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE O IPASMA FORNEÇA INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Segundo Turno
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 99
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em Segundo Turno
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