1 - Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 56 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 97
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE O IPASMA FORNEÇA INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AOS SEGURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 99
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 1º Turno
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Netto
Número de Protocolo: 6
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Determina que os pontos dos programas de milhagem recebidos por agentes políticos ou servidores públicos em viagens oficiais custeadas com recursos públicos da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, bem como do Legislativo Municipal sejam utilizados, exclusivamente, para viagens de mesma natureza.
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Pedido de Vista
Obs.: Pedido de vistas do Vereador Romildo por sete dias.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Alexandre Manhães
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL EM ESPAÇO PÚBLICO COM TEOR PORNOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Alcântaro Filho
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“INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” – DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
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Maioria simples
Obs.: Aprovado em 2º Turno.
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