1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Alexandre Manhães
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DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL EM ESPAÇO PÚBLICO COM TEOR PORNOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Maioria simples
Obs.: Votos contrários - Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva e Mônica souza Pontes Cordeiro.
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Alcântaro Filho
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“INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA” – DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
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Maioria simples
Obs.: Votos contrários - Dileuza Marins Del Caro, Fábio Netto da Silva e Mônica souza Pontes Cordeiro.
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Lula
Número de Protocolo: 120
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARACRUZ, “O DIA DO DESBRAVADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2017
Turno: Único
Autor: Marcelo Nena
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Concede Título de Honra ao Mérito Desportivo.
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2/3 - Rejeitado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2017
Turno: Único
Autor: Mônica Cordeiro
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Concede o “titulo de cidadão aracruzense” à senhora Jacqueline Bissoli Frossard Devens.
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2/3 - Rejeitado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2018
Turno: Único
Autor: Alcântaro Filho
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR HERMES VAZZOLER JUNIOR.
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2/3 - Rejeitado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2018
Turno: Único
Autor: Romildo Broetto
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR ANDERSON LOUREIRO BARBOSA.
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2/3 - Rejeitado
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