1 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 56
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PROJETO DE LEI Nº 004, DE 07/02/2019.
CONCEDE UM TERÇO DE FÉRIAS E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONTROLADOR GERAL, PROCURADOR GERAL, PRESIDENTES DO IPASMA E SAAE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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Pedido de Devolução
Obs.: Pedido de devolução do Projeto de Lei feito por meio do Of. (Gâb. Câm) 025/2019.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2019
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 55
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PROJETO DE LEI Nº 005, DE 11/02/2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019, PROMOVENDO ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 4.190, DE 20/07/2018 E 4.215, DE 16/01/2019.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Autor: Romildo Broetto
Número de Protocolo: 70
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE AO SENHOR DANTAS CAMPOSTRINI VIEIRA
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 112
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PROJETO DE LEI Nº 064/2018. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Devolução
Obs.: Pedido de devolução feito por meio do Of. (Gab. Câm) 026/2019.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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PROJETO DE LEI Nº 065, DE 14/12/2018.
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Devolução
Obs.: Pedido de devolução feito por meio do Of. (Gab. Câm) 026/2019.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 57 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 98
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ACRESCENTA O ART. 18-A; 18-B; 18-C; 18-D;18-E E 18-F NA LEI Nº 3.297/2010 E ALTERA O § 3º DO ART. 58 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
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Maioria simples
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Mônica Cordeiro
Número de Protocolo: 52
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ATENDER ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E PROMOVER A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ES.
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Pedido de Devolução
Obs.: Pedido de devolução feito por meio do Of. (Gab. Câm) 026/2019.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Devolução
Obs.: Pedido de devolução feito por meio do Of. (Gab. Câm) 026/2019.
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 102
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PROJETO DE LEI N° 60/18 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de Devolução
Obs.: Pedido de devolução feito por meio do Of. (Gab. Câm) 026/2019.
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