1 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Chefe do Executivo - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ – ES.
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Maioria simples
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 60 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 102
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PROJETO DE LEI N° 60/18 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Maioria simples
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 112
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PROJETO DE LEI Nº 064/2018. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Jones Cavaglieri - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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PROJETO DE LEI Nº 065, DE 14/12/2018.
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: O Vereador Eliomar Antônio Rossato requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei por 02 dias
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6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
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Comissão Especial com a finalidade de apurar possível descumprimento das condicionantes de licenciamento do empreendimento Estaleiro Jurong Aracruz
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Adiamento de discussão e votação
Obs.: O Vereador José Gomes dos Santos requereu e foi aprovado o pedido de adiamento de discussão e votação por 02 Sessões Ordinárias.
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