Lei Ordinária nº 4.553, de 06 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4553
Ano
2022
Data
06/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO E DE MÉDICO VETERINÁRIO QUE DESENVOLVEREM AS ATIVIDADES DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica