Lei Ordinária nº 4.521, de 25 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4521
Ano
2022
Data
25/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2022
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL, PROTEÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica