Lei Ordinária nº 4.496, de 15 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4496
Ano
2022
Data
15/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES E A ORGANIZAÇÃO INTERNA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ALTERA AS LEIS N.º 3.580/2012 E N.º 3.652/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica