Lei Ordinária nº 4.439, de 15 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4439
Ano
2022
Data
15/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 44 DA LEI N.º 4.352, DE 29/12/2020, E ACRESCENTA § 3º AO MESMO ARTIGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica