Lei Ordinária nº 4.416, de 05 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4416
Ano
2021
Data
05/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica