Lei Ordinária nº 3.739, de 07 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3739
Ano
2013
Data
07/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2013
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A CATEGORIA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO RESERVA ECOLÓGICA DOS MANGUEZAIS PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊMIRIM PARA RESERVA DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊMIRIM, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL PIRAQUÊ-AÇU E PIRAQUÊMIRIM, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica