Lei Ordinária nº 3.738, de 06 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3738
Ano
2013
Data
06/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2013
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLINORTE QUE AUTORIZA O INGRESSO DE LINHARES COMO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica