Lei Ordinária nº 3.658, de 15 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3658
Ano
2013
Data
15/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2013
Veículo de Publicação
Site Câmara Municipal de Aracruz
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica