Lei Ordinária nº 3.934, de 29 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3934
Ano
2015
Data
29/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/06/2015
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE NAS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E GESTANTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica