Lei Ordinária nº 3.969, de 14 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3969
Ano
2015
Data
14/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2015
Veículo de Publicação
Site Câmara Municipal de Aracruz
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE GUARDA-VIDAS NA FORMA QUE ESPECIFICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica