Lei Ordinária nº 3.908, de 27 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3908
Ano
2015
Data
27/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2015
Veículo de Publicação
Site Câmara Municipal de Aracruz
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS
COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E MORADORES DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA - ASPROMANE.
COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E MORADORES DO ASSENTAMENTO NOVA ESPERANÇA - ASPROMANE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica