Lei Ordinária nº 4.053, de 31 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4053
Ano
2016
Data
31/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/05/2016
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica