Lei Ordinária nº 4.027, de 31 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4027
Ano
2016
Data
31/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2016
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE À PRAIA, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica