Lei Ordinária nº 4.048, de 19 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4048
Ano
2016
Data
19/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/05/2016
Veículo de Publicação
Site Câmara Municipal de Aracruz
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, COMPREENDENDO O ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES DESTINADOS À TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE SINAL DE OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica