Lei Ordinária nº 4.278, de 12 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4278
Ano
2019
Data
12/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2019
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24H PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica