Lei Ordinária nº 4.239, de 03 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4239
Ano
2019
Data
03/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2019
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica