Lei Ordinária nº 4.354, de 29 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4354
Ano
2020
Data
29/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2020
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI Nº 4.334, DE 23/10/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica