Lei Ordinária nº 4.320, de 10 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4320
Ano
2020
Data
10/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2020
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 2.528 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica