Lei Ordinária nº 4.302, de 22 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4302
Ano
2020
Data
22/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2020
Veículo de Publicação
Site da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.765, DE 19/12/2013, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DE ARACRUZ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica